COLEGIADO DO NPJ - ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA DELIBERAÇÃO DE ASSUNTOS REFERENTE AO ESTÁGIO

Prezados,

Para relembrar a todos, conforme o Manual do NPJ, abaixo seguem as atribuições do Colegiado do NPJ, que é o órgão responsável pelos assuntos referentes ao estágio.
Para tanto, qualquer alteração em nossos regulamentos deverá passar por aprovação do Colegiado, formado pela Coordenadora do NPJ, Coordenadores de Direito e Professores de Estágio.

CAPÍTULO II

DO COLEGIADO

Art. 2º. Compete ao Núcleo de Prática Jurídica em consonância com o Colegiado de curso:

I - aprovar os modelos de formulários necessários ao bom funcionamento do Serviço de Assistência Judiciária;

II – encaminhar critérios e condições a serem exigidos para o credenciamento de Escritórios de Advocacia, Órgãos, Entidades e Empresas Públicas e Privadas para receberem estudantes do Curso de Direito como estagiários;

III - fixar normas e critérios de seleção de estagiários para ocuparem as vagas de estágio externo;

IV - aprovar alterações na pauta de atividades do Serviço de Assistência Jurídica;

V - fixar, obedecida a Legislação vigente, o horário de funcionamento do Serviço de Assistência Jurídica;

VI - aprovar projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos, conjuntamente, com outras Coordenadorias da FACULDADE SEAMA junto ao Serviço de Assistência Jurídica, mediante proposta do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica juntamente com a Coordenação de Extensão.

VII - manifestar-se e deliberar relativo a assuntos pertinentes às diversas atividades de estágio, sempre que isso lhe for solicitado;

VIII - aprovar, em primeira instância, alterações neste Manual.

Parágrafo Único. Das decisões do Núcleo de Prática Jurídica referentes a estágio, cabe recurso ao Colegiado do Curso de Direito.

Para tanto, ressalto que, quaisquer e eventuais discussões sobre o assunto da Carteira de Estagiário da OAB deverá ser requerido junto a CAA e então discutido e aprovado pelo Colegiado.

Conto com a compreensão e colaboração de todos.


GABRIELA SCHEIBE
Coordenadora do NPJ